HABITE-SE
O Habite-se representa a chave para a regularização do seu imóvel. Trata-se da autorização concedida ao proprietário que construiu sua edificação em total conformidade com o projeto previamente aprovado pela Prefeitura Municipal.
Essa autorização é essencial não apenas para a regularização junto à Prefeitura, mas também para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos Previdenciários, emitida pela Receita Federal/INSS, viabilizando assim a averbação da construção.
Contamos com uma equipe técnica altamente qualificada, composta por Arquitetos e Engenheiros, prontos para assumir a gestão de todos os procedimentos necessários para a obtenção do seu Habite-se junto à Prefeitura. Nossa empresa cuida desde a obtenção da Carta Liberatória, obtida por meio da vistoria realizada pelo profissional indicado pela associação residencial (para imóveis em Alphaville), até a emissão da guia de ISS (Imposto Sobre Serviços) e a vistoria do fiscal da prefeitura, que atestará que a construção foi executada em total concordância com o projeto previamente aprovado.
No caso de construções sem projeto previamente aprovado pela Prefeitura, oferecemos também a possibilidade de regularização através do Auto de Regularização ou Auto de Conclusão, ou ainda pela aprovação de um novo projeto.
Confie na Legalpha para tornar seu imóvel completamente regularizado e em conformidade com todas as exigências legais. Estamos aqui para simplificar esse processo para você!